Por quê é importante reformar a previdência em 2019?

O projeto da reforma da previdência aumenta a contribuição de quem ganha mais e reduz de quem ganha menos, além de fazer com que os mais ricos se aposentem com a mesma idade que os mais pobres.

O que você vai encontrar no artigo:

  • Propostas e pontos essenciais da reforma da previdência de 2019
  • Despesas x Receitas em relação ao PIB
  • A relação do bônus demográfico com a previdência
  • Privilégios na previdência – Como os mais ricos se beneficiam?
  • Ajuste fiscal, progressividade, separação assistencial e opção por capitalização
  • Próximos passos após a reforma

Pra começar do começo, entre 2011 e 2013, iniciamos um forte movimento de queda do resultado primário (diferença entre receita e despesa do governo) do país ao mesmo tempo em que observamos um salto estrondoso e crescente no saldo da nossa dívida.

Hoje o endividamento do governo está em níveis insustentáveis e foi em algum lugar ali, entre 2013 e 2014 que a linha da receita cruzou com a linha de despesa, levando as nossas receitas pra baixo, enquanto nossa dívida continuou subindo, atingindo a faixa de 80% do PIB.

Gráfico: Despesas x Receitas do Governo
Elaborado por Eleven Financial

O que fazer nesse cenário?

O Brasil tem uma condição muito diferente dos países que vêm enfrentando graves crises na europa, por exemplo. Aqui, nós não precisamos dar calote diretamente nos investidores, basta o governo imprimir real (moeda) e fazer o calote de modo indireto.

O problema é que o custo inflacionário de imprimir moeda é muito alto, então o governo “vai pelas beiradas” e se endivida, emitindo títulos.

Se endividar além das suas receitas projetadas para o futuro faz com que aumente os juros, porque, na visão do mercado, aumenta o risco de não conseguir pagar (calote).

Propostas e pontos essenciais da reforma da previdência de 2019

Vamos dividir a proposta da reforma em 4 blocos essenciais, já que esse artigo foi escrito com o projeto em tramitação e não é possível atualizar todos os detalhes com o congresso em discussão todos os dias, até de madrugada.

Não existe reforma ideal, o que existe é uma reforma possível. E que sem dúvidas, não será suficiente.

Adeodato Netto, Eleven Financial

Ajuste Fiscal
O primeiro ponto consiste em controlar o gasto com previdência em percentual do PIB.

A ideia, em termos práticos, é garantir que a linha da dívida pare de subir de forma inversamente proporcional à linha da receita.

Progressividade
Quem ganha mais, deverá pagar mais e contribuir mais. Assim, a reforma aumenta a idade para os mais ricos, fazendo com que eles se aposentem com a mesma média de idade dos mais pobres. Além de aumentar a alíquota pra quem ganha mais e reduzir pra quem ganha menos.

Os funcionários públicos que ganham mais de R$ 39 mil hoje contribuem com apenas 11%. Com a reforma, essa taxa sobe pra 16% (no projeto original, a alíquota chegava à 22%).

Separação assistencial

A proposta ainda impede que contribuições sociais que devem financiar a seguridade social (incluso as previdenciárias), sejam incluídas em alguma medida que volte a possibilitar a desvinculação de receitas da União.

O governo defende que todas as receitas das contribuições sociais da seguridade social deverão ser destinadas apenas ao custeio das ações de saúde, previdência e assistência social.

O BPC (benefício de prestação continuada) também sofreu algumas mudanças. Hoje é um beneficio pago a partir dos 65 anos. Na nova regra, iniciaria 5 anos antes com o pagamento de R$ 400 reais mensais e completando 70 anos, aumentaria para 1 salário mínimo.

No relatório, essa proposta caiu, mas na verdade, essa diferença da ordem de pagamento, no final, seria equivalente e o trabalhador acabaria recebendo a mesma coisa, mas começando com 60 anos, ao invés de 65.

Parece algo colocado lá pra ser tirado/negociado.

A proposta de alterar a aposentadoria rural também já era esperado cair, visto existir muito mais dificuldade na contribuição rural que na previdência “urbana”.

Opção por capitalização
Criar um sistema alternativo de poupança individual, diferente do atual sistema de repartição. Os milhões de desempregados de hoje podem quebrar a previdência no futuro.

A capitalização seria uma especie de poupança forçada, que poderia fazer uma população mais saudável sob a ótica financeira no longo prazo. É um modelo importante, ideal, mas não é possível no cenário atual, até mesmo pelo custo de transição. Hoje esse ponto já não está presente no projeto.

Quando você faz a transição, ao contribuir para si próprio, o aposentado perde sua fonte de receita (trabalhadores ativos), que deveria, segundo Paulo Guedes, ser financiado pela própria economia da reforma.

Mas talvez seja mais interessante financiar setores mais urgentes do brasil com essa economia. Havendo maior controle sobre a inflação, controle do câmbio, juros e até mesmo aumento da produtividade do país, podemos partir pra essa transição com a oportunidade de um prazo mais longo pra fazer isso, até porque, com a capitalização, nós ficamos imunes a essa janela demográfica.

Quando alterarmos nosso regime para capitalização, não fará diferença se a população começar a envelhecer ou não.

Resumindo, desequilíbrio demográfico não irá gerar desequilíbrio fiscal com a capitalização.

O que se tornou um ponto fora da curva nesse projeto, foi a redução da idade mínima apenas para as professoras. O que as professoras tem de diferente da enfermeira por exemplo? Não da pra resolver uma distorção no mercado de trabalho com uma distorção na previdência.

Isso, além de não resolver o problema na educação, ainda vai criar precedente para outras categorias reivindicarem privilégios.

A relação da janela demográfica com a previdência

Comece comparando quantos irmãos os seu avós, nascidos em 1960 tiveram, com a quantidade de irmãos de quem nasceu após a década de 80.

Taxa de Fecundidade - Brasil e Mundo

Enquanto alguns anos atrás as famílias tinham mais filhos, ao mesmo tempo que a expectativa de vida era menor, hoje as famílias tem menos filhos, com expectativa de vida mais elevada.

Somente no setor privado, o RGPS deve gastar 20% de tudo o que é produzido no país em 2060 (cenário sem reforma e sem considerar os gastos do setor público).

E como o direito de aposentadoria num sistema de repartição consiste na transferência da riqueza de quem está produzindo para quem não produz, é natural que com a curva de novos jovens caindo, ao mesmo tempo em que a curva de aposentados sobe, não só em quantidade, mas também em tempo de vida, o sistema comece a demonstrar sinais de insustentabilidade.

A reforma da previdência combate privilégios

Reconheço que existe uma série de privilégios que essa reforma não enfrenta, por isso vamos relembrar as palavras do Dato Netto, de que não devemos buscar a reforma ideal, mas sim, a possível.

E podemos ter certeza de que ela não será suficiente.

Mas a atual reforma não é só fiscal. Não busca apenas estabilizar a dívida pra gerar superávit primário e sobrar recursos pra gastos não vinculados. Essa reforma também combate privilégios.

Veja bem, no Brasil você tem duas formas de se aposentar:

Por idade (65 anos para homens e 60 anos para mulheres) ou pode se aposentar por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

Isso é perverso em termos de distribuição.

Os mais pobres tem menos acesso a educação de qualidade e tem menos oportunidade de contribuir com consistência para a previdência. Por conta dessa dificuldade em manter uma contribuição estável ao longo dos anos, eles tendem a se aposentar mais tarde, por idade.

Normalmente quem se aposenta por tempo de contribuição são os que tiverem mais acesso a educação, não sofreram com desemprego e ainda tiveram condição de formar uma reserva de emergência através de outros investimentos no mercado financeiro ou ainda de um plano de previdência privada que pode ser usado para abater do imposto de renda.

Imagine um jovem que começou a trabalhar com 20 anos, com uma boa posição no mercado de trabalho, se aposenta com 55 anos, ganhando em média R$ 1950 reais, enquanto a média dos que aposentam por idade, se aposentam com R$ 950 reais, apenas com 63 anos, 10 anos depois (dados de 2017 – SPREV e RREO).

Projeções para o futuro

O crescimento gigantesco do endividamento público vem de uma aceleração exponencial nos gastos do governo. Mesmo nos anos em que tivemos grande crescimento no PIB, em grande parte, foi consequência do aumento desses mesmos gastos.

Hoje o governo gasta menos e o resultado foi a completa desaceleração do crescimento. Mas a realidade é que nós só gastamos menos porque o dinheiro acabou.

Não é sustentável depender de crescimento através de gastos. Se uma família torra todo seu crédito e a receita não é maior, ela quebra. O dinheiro acaba e não tem fórmula que pare em pé.

A reforma da previdência é apenas a primeira de muitas urgentes no pais.

Como diz Zeina Latif, sócia e economista-chefe da XP Investimentos, essa reforma serve pro brasil ficar como está e não cair mais. Até porque demora pros impactos virem e serem sentidos de fato.

R$ 1 tri de economia em 10 anos não significa R$ 100 bi de economia por ano porque a economia será exponencial (e com desidratação da proposta, será ainda menor).

Por isso, resolvendo essa primeira parte da previdência (que não será suficiente), a reforma tributária precisa começar a ser discutida imediatamente. Porque nosso modelo tributário é tão arcaico e mal concebido como a nossa previdência.

Penaliza a produção, penaliza o consumo e penaliza a geração de emprego.

Depois da tributária, ainda temos que lidar com a descentralização do crédito, abertura comercial, redução do custo do dinheiro e a próxima reforma da previdência. Mas isso será assunto pra outro artigo.

Resumindo os principais pontos da reforma da previdência

A essência da reforma consiste na aposentadoria por idade mínima, fim da aposentadoria por tempo de contribuição, aumento da alíquota de quem ganha mais e redução da alíquota de quem ganha menos.

A mudança no BPC tem um impacto pequeno, a aposentadoria rural, de certa forma tem um impacto maior e o regime de capitalização nos protege do desequilíbrio demográfico, mas não chega a ser essencial nesse primeiro momento.

Sobre Willian Savio

Especialista em investimentos, é co-fundador da Imobiliária SPX Imóveis e sócio do maior escritório da XP Investimentos no Vale do Paraíba.