O que é laudêmio e como ele funciona?

Você já se perguntou o que é laudêmio? Muita gente sequer conhece essa palavra, mas ela impacta a vida de milhões de brasileiros que desejam vender e comprar imóveis novos ou usados.

O laudêmio não é um imposto nem tampouco é cobrado na venda de uma propriedade. Considerando tais particularidades, vamos entender melhor essa taxa, quais terrenos estão sujeitos ao seu pagamento e outras informações importantes.

O que é laudêmio?

No passado era bastante comum que terras fossem aforadas — elas tinham o seu domínio útil concedido a terceiros que, em troca, pagavam aos proprietários um valor anual de foro e, ainda, uma taxa em caso de transferência de titularidade: o laudêmio.

Essa prática é uma herança dos tempos em que éramos colônia: nos séculos passados, o principal beneficiário da quantia era a Coroa Portuguesa; hoje, é a União.

Entretanto, a União não é a única beneficiária do laudêmio. A família imperial ainda recebe pela transferência de propriedades na região central de Petrópolis (RJ), bem com algumas prefeituras (por terrenos aforados de seus respectivos municípios) e até a igreja católica.

Quais terrenos estão sujeitos ao laudêmio?

Os principais casos em que se aplica o laudêmio são os terrenos de marinha, assim como aqueles localizados no entorno de instalações militares e em faixas de fronteira. Em todos esses casos, a taxa é destinada à União.

Os terrenos de marinha são aqueles localizados no litoral brasileiro, em uma profundidade de até 33 metros contados a partir da linha do mar em direção ao interior do continente ou ilha. Portanto, imóveis em cidades como Fortaleza (CE) e Vitória (ES) podem estar sujeitos ao pagamento do laudêmio. Já em São José dos Campos (SP), todos os imóveis localizados na zona sul da cidade estão sujeitos ao pagamento desta taxa.

Se você pretende comprar um imóvel próximo ao mar ou, ainda, a rios e lagoas que sofrem influência das marés, é importante consultar a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a fim de verificar se ela ocupa área de marinha.

Como é calculado o laudêmio e quem deve pagá-lo?

Após entender o que é laudêmio, é importante saber que a taxa corresponde a 5% do valor venal do terreno, desconsiderando, portanto, a avaliação da área construída. Valor venal, vale ressaltar, é aquele atribuído pela prefeitura e usado, por exemplo, como base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Não é incomum que, ao calcular o percentual, seja utilizado o valor venal total (ou seja, do terreno somado à construção) ou até mesmo o preço de venda. Essa prática é incorreta e normalmente resulta em quantias mais elevadas, portanto, os envolvidos devem estar atentos.

Por fim, vale destacar que a taxa deve ser paga pelo vendedor (o atual proprietário do domínio de uso), exceto quando o contrato de compra de imóvel atribuir, em comum acordo, a responsabilidade ao comprador.

Como pagar a taxa?

Para os terrenos de marinha e demais propriedades da União, o valor é arrecadado pela SPU — é possível gerar a guia de pagamento no site do órgão.

Quando o domínio direto de uma área aforada for do município, deve-se consultar a prefeitura a fim de emitir o boleto e, nos demais casos, a entidade que tem legalmente o domínio direto do terreno.

Para onde o dinheiro é destinado?

Quando se procura entender o que é laudêmio, muita gente é levada a acreditar que o valor é sempre destinado à Família Real Brasileira de forma a sustentá-la. Como vimos, é verdade que isso ocorre quando há a venda de propriedades na região central da cidade de Petrópolis (RJ), mas somente nesses casos.

O percentual é destinado àquele que tem o domínio direto da terra. No caso dos terrenos de marinha, por exemplo, o montante segue aos cofres da União.

Qualquer pessoa que queira vender ou comprar um imóvel no litoral ou em outras regiões aforadas deve saber o que é laudêmio — parabéns, você deu esse passo! É fundamental que o pagamento da taxa seja efetivado sempre que a propriedade se enquadrar nesses casos. Afinal, a transação só será concluída após essa etapa ser cumprida.

Você tem alguma experiência com pagamento de laudêmio para compartilhar? Escreva nos comentários!

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